Tributário. Agravo inominado em agravo de instrumento com seguimento negado. Entendimento (do relator) de que a questão da responsabilidade de sócio demanda incursão probatória.

Execução fiscal. Parcelamento. Extinção. Encargos da sucumbência. Bem atribuídos a credora. Recurso improvido.

Trabalhadores de transporte urbano podem ter redução de horário de almoço

Supremo julga inconstitucional norma que exige depósito prévio para ações judiciais contra o INSS

Entre os novos beneficiados, Palocci e Maluf

Número de presos em pena alternativa chega a 180 mil e deve aumentar

TJ majora verba advocatícia

Reconhecido dano moral a cliente que teve bens incendiados durante mudança

Banhos obrigatórios na Sadia/SA dão direito a horas extras

STJ tranca ação penal contra Fernanda Somaggio, acusada de extorquir Marcos Valério

TJ nega progressão de regime a condenado por crime hediondo

Motorola é condenada a restituir valor de celular oxidado

Universidade não pode proibir matrícula por inadimplência

Penhora sobre faturamento de empresa é possível em algumas circunstâncias

Supremo julga constitucional Conselho Nacional de Justiça.

Decreto nº 8.242, de 23 de Maio de 2014

Regulamenta a Lei no 12.101, de 27 de novembro de 2009, para dispor sobre o processo de certificação das entidades beneficentes de assistência social e sobre procedimentos de isenção das contribuições para a seguridade social

Execução de titulo extrajudicial e os embargos do devedor - As profundas alterações no CPC: Lei n. 11.382/2006 - (Artigo Alterado)

Luiz de Sá Monteiro, Advogado-Sócio do Escritório Sá Monteiro, Caribé & Advogados Associados. E-mails: [email protected] e [email protected].

O ano fiscal de 2023 começa hoje

Por Renato Halt, cofundador da b2finance.

Maratonas de inovação ajudam bancos a encontrar soluções tecnológicas para demandas jurídicas

Instituições financeiras lideraram reclamações de consumidores no ano passado no Brasil; jurimetria auxilia no monitoramento e análise de ações judiciais.

STJ vai fixar o termo inicial de auxílio-acidente decorrente da cessação de auxílio-doença

​A Primeira Seção afetou os Recursos Especiais 1.729.555 e 1.786.736, selecionados como representativos da controvérsia pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos.